Construção do Terminal de Regaseificação da Petrobrás em Ilha dos Frades
O Terminal de Regaseificação de Gás Natural Liquefeito da Petrobrás está sendo construído a oeste da Ponta de Nossa Senhora, na Ilha dos Frades, localizada no centro da Bahia de Todos os Santos.
O término da obra está previsto para agosto de 2013 e tem a intenção de injetar o consumo de gás natural no maior estado consumidor deste combustível no Nordeste.
A obra tem por objetivo aumentar a capacidade de regaseificação do país dos atuais 27 milhões para 41 milhões de m³/dia, porém fere a Baía de Todos os Santos pelo impacto da localização imprópria, uma vez que passarão a existir navios tanque flutuando nas águas centrais com proibição de aproximação de outras embarcações em um raio de 1,5 quilômetros.
Esse impacto ambiental leva a análises complexas e questionamentos das licenças cedidas pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA) e Secretaria do Meio Ambiente. A localização do terminal é imprópria e conflitam com o que determina a Lei 9.985/00, regulamentando o artigo 225 da Constituição Federal, que estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação da natureza. Esta construção já está sendo contestada pela Prefeitura de Salvador e Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).
O crescente valor do território molhado da Baía de Todos os Santos, patrimônio público singular, exige analises refinadas sob outras óticas que, com o mesmo peso, devem incidir sobre a decisão de localização de empreendimentos desta natureza. As dimensões históricas, sociais, culturais, ambientais, paisagísticas, turísticas, marítimas e preservacionistas da localidade, que deveriam pesar na concessão das licenças, pelo visto, não foram devidamente consideradas. É importante que os órgãos competentes analisem com bastante cuidado os impactos que uma construção desse porte poderá causar para o turismo e a população local e assim, determinar a transferência do terminal poderá para outro local que não acarrete tantos impactos se os aspectos citados forem legalmente observados.
Diante desse empreendimento construído em local inadequado fica a pergunta “quanto será que vale a marca preservada da “Baía de Todos os Santos”, berço da história do Brasil, que confere identidade aos baianos e ao seu Estado, e será exibida para o mundo com a força da imprensa internacional na Copa de 2014”?
Referências:
Disponível em <https://canais.ecodesenvolvimento.org/conteudo/colunas/eduardo-athayde/regaseificando-a-baia-de-todos-os-santos >, acesso em 24/04/2013.
Disponível em < https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9985.htm >, acesso em 24/04/2013.
Disponível em < https://fatosedados.blogspetrobras.com.br/2011/03/01/implantacao-de-terminal-de-regaseificacao-de-gnl-da-bahia/ >, acesso em 24/04/2013.